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| Câmara dos Vereadores do município de Solonópole, antes da emancipação, com dois grandes nomes políticos irapuenses (Foto: Divulgação) |
Quando Tataíra se encontrava com uma estrutura a altura de
suas necessidades, a população viu ali um o momento de ser independente. A
década de 80 foi o grande salto do Distrito Tataíra, energia elétrica, criação
da estrada Central (Dep. Irapuan Pinheiro - Milhã) e outras pavimentações foram
criadas. Tataíra também recebeu postos telefônicos e postos de saúde e o ensino
de primeiro grau maior através do sistema TVC, na época TVE.
A partir de então, o povo começou a sonhar e a “lutar” por sua independência. E havia por parte de lideranças políticas da época, um grande desejo de que Tataíra se tornasse município. E em 1986 essas mesmas forças políticas mandaram o primeiro requerimento, que o Distrito de Tataíra queria se tornar independente, mas com aglomerações de partes de outros dois distritos de sua então cidade Solonópole, os distritos Assunção (setor 0018) e São José (setor 0015), assim em fevereiro desse mesmo ano o primeiro requerimento foi enviado ao presidente da assembleia legislativa.
Para avançar com o pedido, o Presidente da assembleia oficiou aos órgãos competentes, pedindo algumas informações necessárias que permitissem saber se o citado distrito atendia as exigências da lei complementar nº 01 de 09 de novembro de 1967, que regulamenta a criação de novos municípios.
As exigências requeridas pelo presidente da assembleia: Contar com uma população superior a 10 mil habitantes ou inferior a cinco milésimos (0,005) da população do estado, e o futuro centro urbano contar com o número de domicílios superior a 200 casas, e uma arrecadação para o ministério da fazenda, para saber qual seria o nível econômico do município, e por fim, ter uma população eleitoral superior a 10% da população do futuro município.
O número de habitantes atingiu superior aos 10 mil, cerca de 10,359, assim atingindo a meta. Com uma população de 10,359 pessoas, o eleitorado teria que ser superior a 10%, algo em torno de 1035 habitantes, e o eleitorado era formado por 2,741 cidadãos, assim também superior as exigências. O futuro centro urbano da cidade, a sede, teria que ter mais de 200 domicílios, e foram registrados 205 domicílios com mais 40 unidades não residenciais, outra exigência que estava revigorada. E arrecadação do distrito de Tataíra chegará a ser Cz$ 62, 765, 74 cruzados.
A partir de então, o povo começou a sonhar e a “lutar” por sua independência. E havia por parte de lideranças políticas da época, um grande desejo de que Tataíra se tornasse município. E em 1986 essas mesmas forças políticas mandaram o primeiro requerimento, que o Distrito de Tataíra queria se tornar independente, mas com aglomerações de partes de outros dois distritos de sua então cidade Solonópole, os distritos Assunção (setor 0018) e São José (setor 0015), assim em fevereiro desse mesmo ano o primeiro requerimento foi enviado ao presidente da assembleia legislativa.
Para avançar com o pedido, o Presidente da assembleia oficiou aos órgãos competentes, pedindo algumas informações necessárias que permitissem saber se o citado distrito atendia as exigências da lei complementar nº 01 de 09 de novembro de 1967, que regulamenta a criação de novos municípios.
As exigências requeridas pelo presidente da assembleia: Contar com uma população superior a 10 mil habitantes ou inferior a cinco milésimos (0,005) da população do estado, e o futuro centro urbano contar com o número de domicílios superior a 200 casas, e uma arrecadação para o ministério da fazenda, para saber qual seria o nível econômico do município, e por fim, ter uma população eleitoral superior a 10% da população do futuro município.
O número de habitantes atingiu superior aos 10 mil, cerca de 10,359, assim atingindo a meta. Com uma população de 10,359 pessoas, o eleitorado teria que ser superior a 10%, algo em torno de 1035 habitantes, e o eleitorado era formado por 2,741 cidadãos, assim também superior as exigências. O futuro centro urbano da cidade, a sede, teria que ter mais de 200 domicílios, e foram registrados 205 domicílios com mais 40 unidades não residenciais, outra exigência que estava revigorada. E arrecadação do distrito de Tataíra chegará a ser Cz$ 62, 765, 74 cruzados.
- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no oficio DEGE-CE/570, informa que a população é superior aos 10 mil habitantes e que a futura Sede municipal tem o número de domicílios acima das 200 casas exigidas.
- O secretario da Fazenda informa que no exercício, o distrito que pretende se emancipar-se arrecadou Cz$ 62, 765, 74 cruzados, correspondente a 0,0059 da arrecadação do Estado.
- Tribunal Regional Eleitoral no oficio nº 3521/86, informa que a população eleitoral é superior aos 10 % exigidos.
Esclarecemos que os indicadores acima atendem o perfil estabelecido na
Lei Complementar nº 01, de 09.11.67, Art. 2º, incisos I e III, suficientes
para a criação do Município.
Citação no processo de criação do município
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Com todas as exigências cumpridas e estabelecidas, o então
Presidente da Assembléia, Deputado Antônio Câmara, atendendo a solicitação,
firmou o último ponto até a independência de Tataíra.
“Será realizado uma consulta plebiscitária no distrito de Tataíra e nas partes dos distritos de Assunção e São José. Em cumprimento ao disposto no Art. 3º da Lei complementar nº 01 de 09 de novembro de 1967, para instruir o processo nº 384/86, de 27 de fevereiro de 1986, que transmita nesta Assembléia Legislativa para fins de elevação dos citados Distrito e Setores a categoria de Município, com sede na vila de Tataíra”.
Através de um decreto legislativo nº 199, de 30 de setembro
de 1987, para realizar um plebiscito, para ter conhecimento do desejo da
população do Distrito e dos Setores. Assim, portanto, no dia 21 de fevereiro de
1988, a população do Distrito de Tataíra e dos Setores de Assunção e São José
foram às urnas para dizer sim ou não, em um plebiscito sobre sua emancipação.
Tendo em vista o resultado positivo obtido nas urnas, o Distrito de Tataíra e
partes dos Distritos de Assunção e São José se tornavam independentes.
A partir do dia 28 de abril de 1988, o agora ex distrito
Tataíra era independente e se tornaria o Município conhecido pelo novo nome,
Deputado Irapuan Pinheiro. Isso ocorreu através da Lei 11,429. O novo nome foi
em homenagem ao deputado líder político na região nas décadas de 60, 70 e
inicio dos anos 80, Deputado Irapuan Dinajá Cavalcante Pinheiro.
Fonte
Perfil do município de Dep. Irapuan Pinheiro
História do Município (Deputado Irapuan Pinheiro)
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Perfil do município de Dep. Irapuan Pinheiro
História do Município (Deputado Irapuan Pinheiro)
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
